Políticas de Privacidade

/Políticas de Privacidade
Políticas de Privacidade 2022-12-21T13:26:13+00:00 .

TERMOS DE USO E PRIVACIDADE

Esses são os Termos de Uso e Privacidade que regulam a utilização do site da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, os quais têm por objetivo evidenciar o respeito à privacidade como um de nossos valores e refletir o nosso compromisso com o tratamento ético e legal de dados pessoais.

Neles, você encontrará as informações elementares a respeito do funcionamento do nosso site e das operações de tratamento de dados pessoais que realizamos quando o acessa ou interage com ele.

Por favor, leia esses termos e condições cuidadosamente. Ao acessar este site e utilizar quaisquer das funcionalidades dele, você concorda em ficar vinculado a estes termos e condições.

  1. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS REGISTRADAS:

    Todo o conteúdo contido e disponibilizado em nosso site é de propriedade exclusiva da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, sendo protegido tanto pela legislação de proteção à propriedade intelectual brasileira quanto pelos instrumentos internacionais. Assim, todos os direitos não concedidos expressamente pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz devem ser considerados como reservados, não podendo, portanto, serem utilizados.

  2. USOS AUTORIZADOS:

    Ao acessar nosso site, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo e as funcionalidades disponibilizadas em qualquer dispositivo que você utilize, desde que:

    a) Você não reproduza, modifique, distribua, transmita, poste ou divulgue o conteúdo deste site sem o consentimento expresso prévio por escrito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e que sejam respeitados todos os direitos autorais e avisos de propriedade exibidos em tal conteúdo;

    b) O conteúdo utilizado, respeitados os limites legais, seja destinado a finalidades científicas, acadêmicas e/ou jornalísticas.

  3. RESTRIÇÕES DE USO:

    Não é permitido acessar as áreas de programação da plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website/plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

    É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não listados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz e que decorrerem desta utilização indevida.

  4. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

    O conteúdo contido neste site é orientativo e de divulgação das ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz. Assim, o acesso a hiperlinks para outros recursos da Internet, porventura disponibilizados, são de sua inteira responsabilidade, não se responsabilizando a Prefeitura Municipal de Santa Cruz pelo conteúdo, e outros links fornecidos por esses recursos.

    Assim, ressaltamos que a Prefeitura Municipal de Santa Cruz não será responsável por quaisquer danos, perdas ou despesas, sejam diretos, indiretos, especiais, punitivos, exemplares, incidentais ou consequenciais, com base em qualquer teoria de responsabilidade, decorrentes de ou em conexão com:

    a) O uso do conteúdo deste site ou de qualquer conteúdo de um site com link; b) A incapacidade de usar qualquer conteúdo; ou c) Qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha de linha ou sistema.

  5. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE:

    a Prefeitura Municipal de Santa Cruz está empenhado em proteger a privacidade dos usuários que visitam o site. A próxima sessão desse documento apresenta nossas práticas de tratamento de dados pessoais e proteção à privacidade. Ela apresenta os seguintes tópicos:

    a) Como coletamos seus dados pessoais;

    b) Quais dados pessoais coletamos ao seu respeito;

    c) Como usamos seus dados pessoais;

    d) Com quem compartilhamos seus dados pessoais;

    e) Como protegemos seus dados pessoais;

    f) Como usamos Cookies;

    g) Seus direitos.

    5.1 Como coletamos seus dados pessoais: Todos os dados são obtidos de titulares que visitam e utilizam as funcionalidades disponíveis no nosso site (formulários próprios e página de fale conosco).

    É de sua inteira responsabilidade a garantia da veracidade e exatidão dos dados fornecidos. Sendo assim, não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da inexatidão, omissão de informação relevante ou da inserção de dados falsos.

    5.2 Quais dados pessoais coletamos e tratamos ao seu respeito:

    Coletaremos e trataremos alguns ou todos dos seguintes dados pessoais a seu respeito:

    i. Informações que você nos fornece: dados pessoais que você nos fornece, tais como ao preencher o formulário de contato ou qualquer formulário de subscrição em nosso site, incluindo seu nome, e-mail e outras informações de contato;

    ii. Registros de comunicação: se você entrar em contato conosco, normalmente manteremos um registro de nossa comunicação;

    iii. Informações de questionários e pesquisas: podemos solicitar que você preencha questionários que utilizamos para fins de pesquisa. Nesses casos, coletaremos os dados fornecidos no questionário e sempre que possível iremos pseudonimizar ou desidentificar seus dados; iv. Dados de visita a nosso site: coletaremos e trataremos também informações de suas visitas ao nosso site, utilizando dessa forma os dados coletados por meio de cookies.

    5.3 Como usamos seus dados pessoais:

    Nesta seção, de forma transparente e direta, indicamos as finalidades para as quais usamos seus dados pessoais. Assim trataremos dados pessoais para:

    i. Nos comunicarmos de maneira eficaz com você e conduzir nossos serviços: para que possamos realizar os serviços por você solicitados, o que inclui, por exemplo, responder as suas dúvidas, para nos comunicarmos com você, ou para cumprir nossas obrigações. Nesses casos, poderemos tratar seus dados pessoais para cumprir obrigações legais ou para atender um interesse legítimo do RPPS;

    ii. Manter os conteúdos e funcionalidades disponibilizados online relevantes e adequados aos seus interesses: iremos tratar seus dados pessoais para assegurar que o conteúdo e as funcionalidades de nossos sites sejam apresentados da maneira eficaz e adequada ao dispositivo por você utilizado;

    iii. Garantir a regularidade e adequação de nossos serviços e atividades: poderemos utilizar seus dados pessoais caso sejamos sujeitos a processos de fiscalização ou due diligence realizados por órgãos fiscalizatórios. Nesses casos, trataremos seus dados pessoais com base nos interesses legítimos do controlador ou por estarmos cumprindo obrigações legais;

    Ressaltamos que conservaremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para que sejam alcançadas as finalidades para os quais foram coletados/produzidos, respeitando-se sempre as regras estabelecidas pela legislação em vigor e as boas práticas de mercado. Nossos períodos de retenção são baseados em necessidades comerciais, e dados pessoais que não são mais necessários são irreversivelmente anonimizados ou eliminadas com segurança.

    5.4 Com quem compartilhamos seus dados pessoais: Qualquer compartilhamento de dados pessoais somente é realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz nos limites previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. Por isso, todo compartilhamento somente ocorre com a permissão do usuário, por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente ou quando necessário para o adequado fornecimento dos nossos serviços. Nos casos em que a permissão do usuário é necessária, o compartilhamento é precedido da celebração de acordos de tratamento de dados pessoais, por via dos quais são estabelecidos seus limites e finalidades, além das responsabilidades das instituições envolvidas.

    Em todo caso, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz cumpre com o dever de informar previamente aos Titulares a respeito das hipóteses de compartilhamento de seus dados pessoais, obtendo o consentimento sempre que necessário.

    5.5 Como protegemos seus dados pessoais:

    5.5.1 Como garantimos a segurança dos dados pessoais que tratamos:

    Ressaltamos que nenhuma transmissão de dados pela Internet ou site pode ser garantida como segura contra intrusões. Entretanto, mantemos salvaguardas físicas, eletrônicas e procedimentais para proteger seus dados pessoais de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira e a boas práticas aplicadas à matéria.

    a Prefeitura Municipal de Santa Cruz implementa medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou outra forma de tratamento irregular.

    5.6 Como usamos Cookies:

    Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele armazenam informações relacionadas à navegação do site.

    Atualmente, nosso site coleta cookies essenciais para o funcionamento correto dos serviços. Estes cookies geralmente são utilizados em resposta às ações realizadas pelo usuário, como definição de preferências, logins ou preenchimento de formulários.

    Os cookies coletados são os seguintes: - Cookies de Sessão: Os cookies de sessão são temporários e permanecerão no dispositivo do usuário até que este saia do site. - Cookies Persistentes: Os cookies persistentes ficam residentes no seu dispositivo de acesso à internet até o seu prazo de expiração ou até o usuário limpar seus dados no navegador.

    5.7 Seus Direitos:

    De um modo geral, a legislação de proteção de dados pessoais garante a você os seguintes direitos:

    1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais, ou seja, o titular tem direito a saber se seus dados pessoais são tratados ou não;
    2. Acesso aos dados pessoais que são tratados;
    3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
    4. Anonimização, bloqueio ou eliminação, caso perceba que existem dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
    5. Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais, uma vez encerrado o motivo legal que autorizou o tratamento ou cancelado o consentimento;
    6. Informações sobre quais dados e com quem estes foram compartilhados;
    7. Revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
    8. Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD;
    9. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;
    10. Caso você pretenda tratar de quaisquer assuntos relacionados à proteção de dados pessoais e privacidade, inclusive exercer quaisquer direitos relacionados ao assunto, deverá entrar em contato através do nosso e-mail disposto neste site.

      Se você não estiver satisfeito com nosso uso de seus dados pessoais ou nossa resposta a qualquer exercício destes direitos, você tem o direito de reclamar junto à Autoridade Brasileira de Proteção de Dados (ANPD) no endereço: https://www.gov.br/anpd/ptbr/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/peticao-de-titular-contracontrolador-de-dados

  6. JURISDIÇÃO E LESGISLAÇÃO APLICÁVEL:

    As condições e regras estabelecidas nesse documento são regidas pela legislação em vigor no Brasil e qualquer disputa decorrente destes termos e condições deverá ser resolvidas, salvo disposições específicas em contrário, na jurisdição brasileira.

  7. ATUALIZAÇÕES DESSE TERMO DE USO E PRIVACIDADE:

    Caso esses termos venham a ser atualizados, para atender a normas e regulamentos sobre privacidade e proteção dedados, sua versão atualizada será imediatamente disponibilizada. Se estas mudanças forem relevantes, tomaremos medidas razoáveis para notificá-lo sobre as mudanças.

Este Termo de Uso e Privacidade foi atualizada pela última vez em 19 de Dezembro de 2022