Decretos – Santa Cruz

Ano	Núm.	Descrição	Visualizar
2021	50	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2021	36	Decreta situação de Estado de Emergência no Município de Santa Cruz/PE, em razão da estiagem, e dá outras providências.	Visualizar
2021	42	Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do território deste Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.	Visualizar
2021	32	Regulamenta o piso mínimo para ajuizamento de execuções fiscais pelo Município de Santa Cruz/PE e dá outras providências.	Visualizar
2021	25	Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do território deste Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.	Visualizar
2021	19	Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021.	Visualizar
2021	20	Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021.	Visualizar
2021	21	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
2021	23	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
2021	12	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2021	14	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2021	13	Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços do Município de Santa Cruz/PE, em face das disposições do Decreto Estadual nº 50.485/2021, e dá outras providências.	Visualizar
2021	11	Decreta situação de Estado de Emergencia no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Visualizar
2021	10	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2021	09	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2021	24	Decreta ponto facultativo o dia 24 de junho de 2021, e dá outras providências.	Visualizar
2021	22	Decreta Ponto Facultativo no âmbito das repartições municipais, e dá outras providências.	Visualizar
2021	18	Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais, e dá outras providências.	Visualizar
2021	17	Aprova o regulamento da Lei Municipal n° 479/2019, que disp6e sobre a constituição do Serviço de lnspeção Municipal (SIM), e os procedimentos cde inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências.	Visualizar
2021	04	Autoriza contratações, por tempo determinado, de profissionais de saúde para atuar nas ações de enfretamento da pandemia da COVID-19, e da outras providencias.	Visualizar
2021	03	Autoriza contratações por tempo determinado, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências.	Visualizar
2021	16	Adéqua as normas municipais de enfrentamento à pandemia da COVID-19 ao Decreto Estadual nº 50.561/2021, regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços do Município de Santa Cruz/PE, e dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais em todo o município, e dá outras providências.	Visualizar
2021	15	Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Cruz/PE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.	Visualizar
2021	08	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2021	07	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2021	06	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2021	02	Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.	Visualizar
2021	05	Adéqua a alíquota da contribuição patronal sobre a folha dos servidores efetivos para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências.	Visualizar
2021	01	Atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2021, e dá outras providências.	Visualizar
2020	39	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	38	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.	Visualizar
2020	37	Decreta ponto facultativo o dia 24 de junho de 2020, e dá outras providências.	Visualizar
2020	36	Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	34	Prorroga os prazos de duração das medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	32	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, durante a pandemia do COVID-19, bem como estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e de serviços disponibilizarem lavatórios aos usuários, e dá outras providências.	Visualizar
2020	31	Antecipa o recesso escolar da rede municipal de ensino, em face da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	30	Prorroga os prazos de duração das medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	27	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.	Visualizar
2020	29	Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 relativas à realização de velórios no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Visualizar
2018	07	Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. Instituição do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão	Visualizar
2020	21	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2020	22	Dispõe sobre a suspensão do vínculo funcional dos servidores que especifica, e dá outras providências.	Visualizar
2020	25	Dispõe sobre a instalação de Barreiras Sanitárias nas vias de acesso ao Município de Santa Cruz/PE, visando conter a disseminação da COVID-19, e dá outras providências.	Visualizar
2020	26	Disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	24	Dispõe sobre novas medidas restritivas visando a disseminação do coronavírus no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Visualizar
2020	23	Abre no orçamento vigente (Lei Municipal nº 481, de 25 de novembro de 2019) crédito adicional extraordinário, para atender às despesas com a crise sanitária e minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.	Visualizar
2020	20	Decreta ponto facultativo o dia 20 de abril de 2020, e dá outras providências.	Visualizar
2020	19	Aprova a Resolução nº 01/2020, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), autorizando a distribuição dos alimentos adquiridos para a merenda escolar, e dá outras providências.	Visualizar
2020	18	Disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	17	Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de SANTA CRUZ/PE.	Visualizar
2020	16	Altera as normas que estabelecem medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Coronavírus), em complemento aos Decretos Municipais nº 10 e 11/2020, e dá outras providências.	Visualizar
2020	15	Disciplina o funcionamento dos órgãos públicos no período da Semana Santa, e dá outras providências.	Visualizar
2020	14	Dispõe sobre a organização do tráfego de veículos nas vias que estabelece, e dá outras providências.	Visualizar
2020	09	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
2020	07	Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020.	Visualizar
2020	04	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
2020	13	Prorroga “Estado de Emergência” no âmbito declarado por força do Decreto Municipal n.º 010/2020, disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	12	Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Visualizar
2020	05	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
2020	06	Decreta ponto facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.	Visualizar
2020	11	Estabelece medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Coronavírus), em complemento ao Decreto Municipal nº 10, de 17 de março de 2020, e dá outras providências.	Visualizar
2020	10	Estabelece medidas temporárias no âmbito do território deste Município de Santa Cruz/PE de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.	Visualizar
2019	06	Estabelece normas de organização e funcionamento da 8ª Conferência Municipal de Saúde	Visualizar
2019	07	Dispõe sobre o cadastramento imobiliário urbano municipal, e dá outras providências.	Visualizar
2019	16	Dispõe sobre a manutenção das alíquotas da contribuição patronal sobre a folha dos servidores efetivos para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências.	Visualizar
2019	21	Determina antecipação da Feira livre do dia 27 de Julho de 2019, para o dia 26 de julho de 2019 e ponto facultativo nas repartições públicas.	Visualizar
2019	22	Disciplina o comércio de bebidas alcoólicas, o trafego de veículos, o uso de carros de som e outros serviços sonoros, interdita parcialmente acessos ao eixo central do evento durante a realização da 35ª ROMARIA DAS COMUNIDADES DE SANTA CRUZ-PE, a se realizar nos dias 27 a 28 de Julho de 2019.	Visualizar
2019	24	Homologa o Concurso Público nº 001/2019, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.	Visualizar
2019	25	Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.	Visualizar
2019	28	Convoca a II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Visualizar
2019	30	Regulamenta o recolhimento de animais soltos e/ou abandonados nas vias públicas, e dá outras providências.	Visualizar
2019	33	Dispõe sobre o cadastramento dos transportadores autônomos de passageiros que realizam o transporte intermunicipal para as cidades vizinhas, e dá outras providências.	Visualizar
2019	37	Decreta situação de Estado de Emergência no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Visualizar
2020	01	Regulamenta o valor do salário mínimo nacional no âmbito do Município de Santa Cruz – PE, e dá outras providências	Visualizar
2020	02	Atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2020, e dá outras providências.	Visualizar
2020	03	Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020	Visualizar

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