| Ano | Núm. | Descrição | Visualizar | |
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| 2022 | 11 | ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | |
| 2022 | 10 | REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2022 | Visualizar | |
| 2022 | 12 | REGULAMENTA A LOTAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar | |
| 2022 | 03 | Autoriza contratações por tempo determinado, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 02 | Mantém a declaração de situação anormal ''Estado de Calamidade Pública'', em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e da outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 01 | Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso,conforme o art. 8°,da Lei Orgânica Municipal,o art. 8° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. | Visualizar | |
| 2022 | 21 | Regulamenta o quantitativo de beneficiários do programa Bolsa Universitária Municipal, reajusta o valor do benefício, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 19 | Decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 18 | Autoriza a celebração de convênio com a Universidade Pitágoras - UNOPAR, para realização de estágio curricular obrigatório, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 17 | Transfere o feriado que especifica, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 16 | Decreta ponto facultativo o dia 14/04/2022 (Quinta-Feira de Endoenças), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 15 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022. | Visualizar | |
| 2022 | 14 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar | |
| 2022 | 13 | Designa membros da Comissão de Fiscalização do serviço do transporte escolar municipal, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 06 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | Visualizar | |
| 2022 | 04 | Atualização do valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), para o exercício 2022, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 05 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022. | Visualizar | |
| 2021 | 50 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 36 | Decreta situação de Estado de Emergência no Município de Santa Cruz/PE, em razão da estiagem, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 42 | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do território deste Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 32 | Regulamenta o piso mínimo para ajuizamento de execuções fiscais pelo Município de Santa Cruz/PE e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 25 | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do território deste Município, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 19 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021. | Visualizar | |
| 2021 | 20 | Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021. | Visualizar | |
| 2021 | 21 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 23 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 12 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 14 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 13 | Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços do Município de Santa Cruz/PE, em face das disposições do Decreto Estadual nº 50.485/2021, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 11 | Decreta situação de Estado de Emergencia no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 10 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 09 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 24 | Decreta ponto facultativo o dia 24 de junho de 2021, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 22 | Decreta Ponto Facultativo no âmbito das repartições municipais, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 18 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas presenciais, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 17 | Aprova o regulamento da Lei Municipal n° 479/2019, que disp6e sobre a constituição do Serviço de lnspeção Municipal (SIM), e os procedimentos cde inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 04 | Autoriza contratações, por tempo determinado, de profissionais de saúde para atuar nas ações de enfretamento da pandemia da COVID-19, e da outras providencias. | Visualizar | |
| 2021 | 03 | Autoriza contratações por tempo determinado, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 16 | Adéqua as normas municipais de enfrentamento à pandemia da COVID-19 ao Decreto Estadual nº 50.561/2021, regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços do Município de Santa Cruz/PE, e dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais em todo o município, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 15 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Cruz/PE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | Visualizar | |
| 2021 | 08 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 07 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 06 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 02 | Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 05 | Adéqua a alíquota da contribuição patronal sobre a folha dos servidores efetivos para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 01 | Atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2021, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 39 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 38 | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 37 | Decreta ponto facultativo o dia 24 de junho de 2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 36 | Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 34 | Prorroga os prazos de duração das medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 32 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, durante a pandemia do COVID-19, bem como estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e de serviços disponibilizarem lavatórios aos usuários, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 31 | Antecipa o recesso escolar da rede municipal de ensino, em face da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 30 | Prorroga os prazos de duração das medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 27 | Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 29 | Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 relativas à realização de velórios no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2018 | 07 | Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. Instituição do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão | Visualizar | |
| 2020 | 21 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 22 | Dispõe sobre a suspensão do vínculo funcional dos servidores que especifica, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 25 | Dispõe sobre a instalação de Barreiras Sanitárias nas vias de acesso ao Município de Santa Cruz/PE, visando conter a disseminação da COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 26 | Disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 24 | Dispõe sobre novas medidas restritivas visando a disseminação do coronavírus no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 23 | Abre no orçamento vigente (Lei Municipal nº 481, de 25 de novembro de 2019) crédito adicional extraordinário, para atender às despesas com a crise sanitária e minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 20 | Decreta ponto facultativo o dia 20 de abril de 2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 19 | Aprova a Resolução nº 01/2020, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), autorizando a distribuição dos alimentos adquiridos para a merenda escolar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 18 | Disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 17 | Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de SANTA CRUZ/PE. | Visualizar | |
| 2020 | 16 | Altera as normas que estabelecem medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Coronavírus), em complemento aos Decretos Municipais nº 10 e 11/2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 15 | Disciplina o funcionamento dos órgãos públicos no período da Semana Santa, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 14 | Dispõe sobre a organização do tráfego de veículos nas vias que estabelece, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 09 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 07 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 04 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 13 | Prorroga “Estado de Emergência” no âmbito declarado por força do Decreto Municipal n.º 010/2020, disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 12 | Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 05 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 06 | Decreta ponto facultativo no período do carnaval, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 11 | Estabelece medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Coronavírus), em complemento ao Decreto Municipal nº 10, de 17 de março de 2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 10 | Estabelece medidas temporárias no âmbito do território deste Município de Santa Cruz/PE de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 06 | Estabelece normas de organização e funcionamento da 8ª Conferência Municipal de Saúde | Visualizar | |
| 2019 | 07 | Dispõe sobre o cadastramento imobiliário urbano municipal, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 16 | Dispõe sobre a manutenção das alíquotas da contribuição patronal sobre a folha dos servidores efetivos para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 21 | Determina antecipação da Feira livre do dia 27 de Julho de 2019, para o dia 26 de julho de 2019 e ponto facultativo nas repartições públicas. | Visualizar | |
| 2019 | 22 | Disciplina o comércio de bebidas alcoólicas, o trafego de veículos, o uso de carros de som e outros serviços sonoros, interdita parcialmente acessos ao eixo central do evento durante a realização da 35ª ROMARIA DAS COMUNIDADES DE SANTA CRUZ-PE, a se realizar nos dias 27 a 28 de Julho de 2019. | Visualizar | |
| 2019 | 24 | Homologa o Concurso Público nº 001/2019, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 25 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 28 | Convoca a II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 30 | Regulamenta o recolhimento de animais soltos e/ou abandonados nas vias públicas, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 33 | Dispõe sobre o cadastramento dos transportadores autônomos de passageiros que realizam o transporte intermunicipal para as cidades vizinhas, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 37 | Decreta situação de Estado de Emergência no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 01 | Regulamenta o valor do salário mínimo nacional no âmbito do Município de Santa Cruz – PE, e dá outras providências | Visualizar | |
| 2020 | 02 | Atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2020, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 03 | Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020 | Visualizar |
Decretos
admin
2020-03-06T11:23:44+00:00
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