Decretos – Santa Cruz

Ano	Núm.	Descrição	Visualizar
2021	16	Adéqua as normas municipais de enfrentamento à pandemia da COVID-19 ao Decreto Estadual nº 50.561/2021, regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços do Município de Santa Cruz/PE, e dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais em todo o município, e dá outras providências.	Visualizar
2021	15	Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Cruz/PE, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.	Visualizar
2021	08	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2021	07	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2021	06	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2021	02	Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e dá outras providências.	Visualizar
2021	05	Adéqua a alíquota da contribuição patronal sobre a folha dos servidores efetivos para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências.	Visualizar
2021	01	Atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2021, e dá outras providências.	Visualizar
2020	39	Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	38	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.	Visualizar
2020	37	Decreta ponto facultativo o dia 24 de junho de 2020, e dá outras providências.	Visualizar
2020	36	Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	34	Prorroga os prazos de duração das medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	32	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, durante a pandemia do COVID-19, bem como estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e de serviços disponibilizarem lavatórios aos usuários, e dá outras providências.	Visualizar
2020	31	Antecipa o recesso escolar da rede municipal de ensino, em face da pandemia do Novo Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	30	Prorroga os prazos de duração das medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	27	Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário, e dá outras providências.	Visualizar
2020	29	Dispõe sobre novas medidas restritivas de enfrentamento à pandemia do COVID-19 relativas à realização de velórios no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Visualizar
2018	07	Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. Instituição do SIC – Serviço de Informações ao Cidadão	Visualizar
2020	21	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.	Visualizar
2020	22	Dispõe sobre a suspensão do vínculo funcional dos servidores que especifica, e dá outras providências.	Visualizar
2020	25	Dispõe sobre a instalação de Barreiras Sanitárias nas vias de acesso ao Município de Santa Cruz/PE, visando conter a disseminação da COVID-19, e dá outras providências.	Visualizar
2020	26	Disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	24	Dispõe sobre novas medidas restritivas visando a disseminação do coronavírus no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Visualizar
2020	23	Abre no orçamento vigente (Lei Municipal nº 481, de 25 de novembro de 2019) crédito adicional extraordinário, para atender às despesas com a crise sanitária e minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências.	Visualizar
2020	20	Decreta ponto facultativo o dia 20 de abril de 2020, e dá outras providências.	Visualizar
2020	19	Aprova a Resolução nº 01/2020, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), autorizando a distribuição dos alimentos adquiridos para a merenda escolar, e dá outras providências.	Visualizar
2020	18	Disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	17	Regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de SANTA CRUZ/PE.	Visualizar
2020	16	Altera as normas que estabelecem medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Coronavírus), em complemento aos Decretos Municipais nº 10 e 11/2020, e dá outras providências.	Visualizar
2020	15	Disciplina o funcionamento dos órgãos públicos no período da Semana Santa, e dá outras providências.	Visualizar
2020	14	Dispõe sobre a organização do tráfego de veículos nas vias que estabelece, e dá outras providências.	Visualizar
2020	09	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
2020	07	Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020.	Visualizar
2020	04	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
2020	13	Prorroga “Estado de Emergência” no âmbito declarado por força do Decreto Municipal n.º 010/2020, disciplina medidas temporárias para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.	Visualizar
2020	12	Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Visualizar
2020	05	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.	Visualizar
2020	06	Decreta ponto facultativo no período do carnaval, e dá outras providências.	Visualizar
2020	11	Estabelece medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Coronavírus), em complemento ao Decreto Municipal nº 10, de 17 de março de 2020, e dá outras providências.	Visualizar
2020	10	Estabelece medidas temporárias no âmbito do território deste Município de Santa Cruz/PE de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.	Visualizar
2019	06	Estabelece normas de organização e funcionamento da 8ª Conferência Municipal de Saúde	Visualizar
2019	07	Dispõe sobre o cadastramento imobiliário urbano municipal, e dá outras providências.	Visualizar
2019	16	Dispõe sobre a manutenção das alíquotas da contribuição patronal sobre a folha dos servidores efetivos para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências.	Visualizar
2019	21	Determina antecipação da Feira livre do dia 27 de Julho de 2019, para o dia 26 de julho de 2019 e ponto facultativo nas repartições públicas.	Visualizar
2019	22	Disciplina o comércio de bebidas alcoólicas, o trafego de veículos, o uso de carros de som e outros serviços sonoros, interdita parcialmente acessos ao eixo central do evento durante a realização da 35ª ROMARIA DAS COMUNIDADES DE SANTA CRUZ-PE, a se realizar nos dias 27 a 28 de Julho de 2019.	Visualizar
2019	24	Homologa o Concurso Público nº 001/2019, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.	Visualizar
2019	25	Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.	Visualizar
2019	28	Convoca a II Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Visualizar
2019	30	Regulamenta o recolhimento de animais soltos e/ou abandonados nas vias públicas, e dá outras providências.	Visualizar
2019	33	Dispõe sobre o cadastramento dos transportadores autônomos de passageiros que realizam o transporte intermunicipal para as cidades vizinhas, e dá outras providências.	Visualizar
2019	37	Decreta situação de Estado de Emergência no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.	Visualizar
2020	01	Regulamenta o valor do salário mínimo nacional no âmbito do Município de Santa Cruz – PE, e dá outras providências	Visualizar
2020	02	Atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM) para o exercício 2020, e dá outras providências.	Visualizar
2020	03	Remaneja recursos do orçamento vigente de 2020	Visualizar

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