| Ano | Núm. | Descrição | Visualizar | |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | 549 | EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2023 | 548 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto á instituição financeira nacional, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2023 | 547 | EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 538/2022, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2023 | 546 | EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2023 | 545 | EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2023 | 544 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2023 | 543 | EMENTA: Altera o valor das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2023 | 542 | EMENTA: Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2023 | 541 | EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de novo salário-mínimo, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2023 | 540 | EMENTA: Altera a tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2023 | 539 | EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo, altera remunerações de cargos que especifica, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 538 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 536 | Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 537 | EMENTA: Dispõe sobre a administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz/PE, operacionalizado pelo Fundo Previdenciário de Santa Cruz- FUNPRESC, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 535 | EMENTA: Altera dispositivo de Lei Municipal nº 406, de 22 de maio de 2015, a qual regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 532 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2023. | Visualizar | |
| 2022 | 531 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 534 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 533 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz/PE (FUNPRESC), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 529 | EMENTA: Institui ajuda de custo aos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 530 | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 528 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 525 | Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Cruz/PE o "DIA DO CAMINHONEIRO", e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 527 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 526 | EMENTA: Atualiza o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, abre crédito adicional complementar, e da outras providências. | Visualizar | |
| 2009 | 289 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e da outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 524 | Autoriza a participação do Município de Santa Cruz no Consórcio dos Municípios Pernambucanos – COMUPE, abre crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 523 | Altera, revoga e introduz dispositivos à Lei Municipal n° 342/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 522 | Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público. | Visualizar | |
| 2022 | 521 | Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço do Transporte Escolar Municipal, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 520 | Dispõe sobre o reajuste da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 519 | Implementa o valor do salário mínimo nacional como o menor vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 518 | Altera as normas relativas ao Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2022 | 517 | Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 516 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 514 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2022. | Visualizar | |
| 2021 | 513 | Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz para o período de 2022 a 2025. | Visualizar | |
| 2021 | 515 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 510 | Institui a Escola Municipal de Referência, desmembrando-a do Grupo Escolar Dr. Sérgio Figueiredo, denomina-a Escola Municipal de Referencia Adalgiza Dias, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 511 | Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 512 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Cruz/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 509 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 508 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 507 | Adéqua as alíquotas das contribuições previdenciárias para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 506 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 502 | Concede auxílio financeiro à Associação dosCriadores de Caprinos e Ovinos do Município de SantaCruz/PE - ACCOSTAC, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 505 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 504 | Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano – CISAPE e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 503 | Dispõe sobre a criação de cargos na área da saúde, bem como ao reajuste de vencimentos de cargos e funções de profissionais atuantes nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 501 | Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 500 | Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2021 | 499 | Dá denominação do posto de saúde implantando na fazenda Queimada, neste município de Santa Cruz-PE, e dá outras providencias. | Visualizar | |
| 2021 | 498 | Dá denominação de vias públicas ainda sem denominações, localizadas no povoado da Vila São Francisco - Santa Cruz-PE. | Visualizar | |
| 2021 | 497 | Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 496 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2021. | Visualizar | |
| 2020 | 495 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 452, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 482 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social, altera a Lei Municipal n° 069, de 21 de maio de 1997, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 494 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 493 | Cria a Junta de Serviço Militar do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 492 | Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais de saúde para atuar nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 491 | Adéqua a legislação previdenciária do Município de Santa Cruz/PE às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, alterando a Lei Municipal nº 386, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 490 | Dispõe sobre a criação e implantação dos conselhos escolares no âmbito da rede municipal de ensino. | Visualizar | |
| 2015 | 415 | Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2016 | 430 | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Santa Cruz-PE, Período 2014/2017, instituído pela Lei Nº 414, de 10/11/2015 e posteriores alterações. | Visualizar | |
| 2015 | 414 | Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual, relativo ao quadriênio de 2014, 2015, 2016 e 2017, nos termos da legislação em vigor. | Visualizar | |
| 2015 | 410 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providencias. | Visualizar | |
| 2016 | 424 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providencias. | Visualizar | |
| 2017 | 445 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 481 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2020. | Visualizar | |
| 2020 | 489 | Altera o valor do subsídio do cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 488 | Altera o valor do subsídio do cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 487 | Altera o valor do subsídio do cargo de Vereador, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 486 | Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 485 | Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2020 | 479 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de lnspeção Municipal (SIM), e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providencias. | Visualizar | |
| 2017 | 448 | Institui o Programa Bolsa Universitária Municipal, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 469 | Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 470 | Altera o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 471 | Altera a Lei Municipal nº 349, de 05 de outubro de 2012, que fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 472 | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 473 | Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 474 | Dá denominação de Nicolau Rodrigues da Silva a quadra pública ainda sem denominação localizada no povoado de Varzinha município de Santa Cruz-PE. | Visualizar | |
| 2019 | 475 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 476 | Altera o vencimento de cargos públicos que especifica, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 477 | Altera a Lei Municipal nº 071, de 04 de junho de 1997,que cria a Banda Marcial do Município de Santa Cruz, dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos participantes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências. | Visualizar | |
| 2019 | 478 | Regulamenta a ajuda de custo dos médicos em exercício no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
Leis
admin
2020-03-06T09:30:07+00:00