Normas dos Conselhos

Ano	Núm.	Descrição	Visualizar
2019	007	Dispõe sobre publicação da relação dos candidatos deferidos para concorrer ao Cargo de Conselheiro Tutelar para o quadriênio 2020/2024	Visualizar
2019	006	Dispõe sobre a Convocação dos candidatos para a Prova de Conhecimentos Específicos, do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Santa Cruz-PE, mandato 2020/2024.	Visualizar
2019	005	Dispõe sobre publicação da relação dos candidatos deferidos para realização da prova de conhecimentos Especifico do ECA, para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.	Visualizar
2019	004	Altera regra de recondução dos Conselheiros Tutelares e autoriza reabertura do prazo de inscrição do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024	Visualizar
2019	003	Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.	Visualizar
2019	002	Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Santa Cruz-PE.	Visualizar
2019	001	Dispõe sobre a convocação dos membros para compor a Comissão Especial encarregada de realizar o processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024	Visualizar