Recomendações MP/TCE

//Recomendações MP/TCE
Recomendações MP/TCE 2020-08-26T15:29:07+00:00 .
OrigemNúmAnoDescriçãoVisualizar
MPE062020Recomenda aos pré-candidatos dos municípios vinculados à 82ª Zona Eleitoral que cumpram as normas que determinam o uso obrigatório de máscaras de proteção facial nas vias públicas. Visualizar
MPE052020Recomenda aos gestores vinculados à 82ª Zona Eleitoral de Pernambuco a observância da legislação eleitoral que visa inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante o ano eleitoral. Visualizar
MPE042020Recomenda aos gestores vinculados à 82ª Zona Eleitoral de Pernambuco a observância da legislação eleitoral que veda a distribuição gratuita de bens e vantagens em ano eleitoral. Visualizar
MPE032020Recomenda aos gestores vinculados à 82ª Zona Eleitoral de Pernambuco a observância da legislação eleitoral que veda o aumento expressivo da publicidade oficial do município em ano eleitoral. Visualizar
MPE022020Recomenda aos gestores vinculados à 82ª Zona Eleitoral de Pernambuco a observância da legislação eleitoral que veda a utilização de bens públicos em ano eleitoral em favor de partidos políticos ou candidatos. Visualizar