| Origem | Núm | Ano | Descrição | Visualizar | |
|---|---|---|---|---|---|
| MPE | 06 | 2020 | Recomenda aos pré-candidatos dos municípios vinculados à 82ª Zona Eleitoral que cumpram as normas que determinam o uso obrigatório de máscaras de proteção facial nas vias públicas. | Visualizar | |
| MPE | 05 | 2020 | Recomenda aos gestores vinculados à 82ª Zona Eleitoral de Pernambuco a observância da legislação eleitoral que visa inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante o ano eleitoral. | Visualizar | |
| MPE | 04 | 2020 | Recomenda aos gestores vinculados à 82ª Zona Eleitoral de Pernambuco a observância da legislação eleitoral que veda a distribuição gratuita de bens e vantagens em ano eleitoral. | Visualizar | |
| MPE | 03 | 2020 | Recomenda aos gestores vinculados à 82ª Zona Eleitoral de Pernambuco a observância da legislação eleitoral que veda o aumento expressivo da publicidade oficial do município em ano eleitoral. | Visualizar | |
| MPE | 02 | 2020 | Recomenda aos gestores vinculados à 82ª Zona Eleitoral de Pernambuco a observância da legislação eleitoral que veda a utilização de bens públicos em ano eleitoral em favor de partidos políticos ou candidatos. | Visualizar |
Recomendações MP/TCE
admin
2020-08-26T15:29:07+00:00
.